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<blockquote data-quote="paulo" data-source="post: 664440" data-attributes="member: 5327">Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAISCOMUNICADO No- 16/2009Publicado Diário Oficial da União 12 Agosto 2009O Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no uso de suas atribuições, faz saber a Recomendação endossada pelo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:autorizar, com a(s) ressalva(s) estipulada(s), a preparação desta operação comercial, nos seguintes termos:1. Nome: Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB2. Mutuário: República Federativa do Brasil3. Executor: Ministério da Defesa - Comando da Marinha do Brasil4. Entidade Financiadora:Consórcio de Bancos liderado pelo - BNB Paribas5.Custo Total do Programa: pelo equivalente a até € 6.790.862.142,006.Valor do Empréstimo: pelo equivalente a até € 4.324.442.181,007.Contrapartida do Empréstimo: pelo equivalente a até € 598.219.961,00Observação:O custo total do Programa contempla, também, a construção de um estaleiro e de uma base naval, no valor equivalente a até €1.868.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões e duzentos mil euros), que serão custeados com recursos provenientes do Tesouro Nacional.Ressalva:a) A inclusão dos correspondentes valores de ingresso e contrapartida no Orçamento Geral da União, a serem destinados ao Ministério da Defesa, deverá levar em conta os limites orçamentários fixados para aquele Órgão e observar a execução das operações comerciais já contratadas.ALEXANDRE MEIRA DA ROSA</blockquote>

[QUOTE="paulo, post: 664440, member: 5327"] Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS COMUNICADO No- 16/2009 Publicado Diário Oficial da União 12 Agosto 2009 O Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no uso de suas atribuições, faz saber a Recomendação endossada pelo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: autorizar, com a(s) ressalva(s) estipulada(s), a preparação desta operação comercial, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Defesa - Comando da Marinha do Brasil 4. Entidade Financiadora:Consórcio de Bancos liderado pelo - BNB Paribas 5.Custo Total do Programa: pelo equivalente a até € 6.790.862.142,00 6.Valor do Empréstimo: pelo equivalente a até € 4.324.442.181,00 7.Contrapartida do Empréstimo: pelo equivalente a até € 598.219.961,00 Observação: O custo total do Programa contempla, também, a construção de um estaleiro e de uma base naval, no valor equivalente a até €1.868.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões e duzentos mil euros), que serão custeados com recursos provenientes do Tesouro Nacional. Ressalva: a) A inclusão dos correspondentes valores de ingresso e contrapartida no Orçamento Geral da União, a serem destinados ao Ministério da Defesa, deverá levar em conta os limites orçamentários fixados para aquele Órgão e observar a execução das operações comerciais já contratadas. ALEXANDRE MEIRA DA ROSA [/QUOTE]

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