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Mensaje: <blockquote data-quote="paulo" data-source="post: 190879" data-attributes="member: 5327">GABINETE DO MINISTROEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 2/2009Processo NUP: 63003.000006/2009-13; Objeto: desenvolvimento damodernização das aeronaves AF-1/1A e a incorporação desta modernizaçãoem 12 (doze) aeronaves AF-1/1A da Marinha do Brasil,sendo 09 (nove) aeronaves AF-1 (monoposto) e de 03 (três) aeronavesAF-1A (biposto). Enquadramento: Art. 24, IX, da Lei8.666/1993; Justificativa da escolha da empresa EMBRAER - EmpresaBrasileira de Aeronáutica S.A: Em razão da nova arquiteturaaviônica e, em especial, do "software" operacional da aeronave modernizada,é mister a necessidade de sigilo das informações da execuçãodo Programa de Modernização, cujo conhecimento indiscriminado,por outros países, ou mesmo de grupos ou entidades queexerçam atividades ilícitas, poderá a vir a comprometer a segurançanacional. Assim sendo, a adoção do certame licitatório comum significariaexpor, publicamente, não apenas todas as potencialidades,mas também todas as limitações deste importante vetor de defesa.Valor: R$ 106.916.441,10 (cento e seis milhões e novecentos e dezesseismil e quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos)14/04/2009. CMG JEFFERSON FERNANDES DO AMARAL SILVAOrdenador de Despesas Ratificação: 14/04/2009 por NELSONAZEVEDO JOBIM Ministro de Estado da DefesaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 3/2009Processo NUP: 63003.000007/2009-68; Objeto: fornecimento de materiaise prestação de serviços necessários para o desenvolvimento damodernização das aeronaves AF-1/1A. Enquadramento: Art. 24, IX,da Lei 8.666/1993; Justificativa da escolha da empresa EAI - EMBRAERAVIATION INTERNATIONAL: Em razão da nova arquiteturaaviônica e, em especial, do "software" operacional da aeronavemodernizada, é mister a necessidade de sigilo das informações daexecução do Programa de Modernização, cujo conhecimento indiscriminado,por outros países, ou mesmo de grupos ou entidades queexerçam atividades ilícitas, poderá a vir a comprometer a segurançanacional. Assim sendo, a adoção do certame licitatório comum significariaexpor, publicamente, não apenas todas as potencialidades,mas também todas as limitações deste importante vetor de defesa.Valor: US$ 93.237.409,00 (noventa e três milhões e duzentos e trintae sete mil e quatrocentos e nove dólares dos Estados Unidos daAmérica) 14/04/2009. CMG JEFFERSON FERNANDES DO AMARALSILVA Ordenador de Despesas Ratificação: 14/04/2009 porNELSON AZEVEDO JOBIM Ministro de Estado da Defesa</blockquote>

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