No dia 30 de julho, o governo brasileiro publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.927/2024, que dispõe sobre “a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2024”, bem como estabelece um cronograma de execução mensal de desembolso.
Na prática, o instrumento, aguardado pelo mercado, define uma contenção de mais de R$ 15 bilhões (USD 2,65 bilhões) nas despesas discricionárias do governo federal deste ano. Desse total, R$ 11,2 bilhões (USD 1,98 bilhão) referem-se a bloqueios e R$ 3,8 bilhões (USD 0,67 bilhão) a contingenciamentos.
Resumo:
Emendas de Comissão: R$ 1.095,3 milhões (USD 193,1 milhões)
Emendas de Bancada: R$ 153,6 milhões (USD 27,1 milhões)
Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 9.256,2 milhões (USD 1.631,7 milhões)
Despesas discricionárias do PAC: R$ 4.500 milhões (USD 793,3 milhões)
Os cinco ministérios com maior contenção de despesas são, respectivamente: Educação, Transportes, Cidades, Saúde e Esporte. O Ministério da Defesa aparece na décima quinta colocação entre órgãos da administração pública federal mais impactados, com uma contenção de R$ 675,7 milhões (USD 119,4 milhões).
- Contingenciamento de despesas discricionárias: R$ 132,2 milhões (USD 23,4 milhões).
- Bloqueio de despesas discricionárias: R$ 543,5 milhões (USD 96,1 milhões).
Nas últimas semanas, a liderança do Ministério da Defesa (MD) vinha atuando junto ao Palácio do Planalto, Casa Civil e Ministério da Fazenda para evitar possíveis perdas orçamentárias. O Ministro da Defesa, José Mucio, chegou a declarar que não acreditava que a sua pasta entraria no esforço de contenção de gastos.
O Decreto é parte dos esforços da equipe econômica para cumprir a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.
Gastos militares no Brasil: qualidade do gasto e engessamento orçamentário seguem sendo desafios
O Brasil é, de longe, o maior gastador militar da América Latina e Caribe em termos absolutos, segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). Em 2023, o país gastou USD 22.887,48 milhões (1,1% do PIB) com defesa – um crescimento de 11% em relação a 2022 (Exibição 1).
Exibição 1. Gasto militar no Brasil
Fonte: Análise proprietária com dados do SIPRI
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 55/2023), em análise no Senado Federal, destina um mínimo anual de 2% do PIB para Defesa Nacional visando, entre outras coisas, a suprir a carência de recursos para os programas estratégicos de defesa das Forças Armadas do Brasil.
No entanto, segundo fontes ouvidas pelo Zona Militar, a PEC, ainda que bem-vinda, seria incapaz de resolver dois problemas centrais, quais sejam: o excessivo engessamento do orçamento público e a qualidade do gasto. Atualmente, mais de 85% do orçamento de defesa no Brasil é gasto com salários e benefícios – um padrão que destoa, por exemplo, da realidade observada entre os países membros da OTAN.
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