A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados do Congresso do Brasil aprovou, na última quarta-feira (30), a realização de uma audiência pública para debater a criação da nova empresa estatal do setor aeroespacial proposta pelo Poder Executivo, a Alada – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A.
A solicitação, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores (PT), propõe que seis autoridades sejam convidadas para a audiência.
As autoridades convidadas são:
- Representante do Comando da Aeronáutica.
- Representante da Agência Espacial Brasileira (AEB).
- Representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
- Representante do Ministério da Defesa (MD).
- Brigadeiro do Ar Marco Aurélio Valença, Secretário de Coordenação e Assuntos Espaciais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Major-Brigadeiro Luciano Rechiuti, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (MD).
Em outubro deste ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei (N.º 3.819/2024) autorizando a criação da empresa, cujo objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial, bem como as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.
Se for aprovada por ambas as Câmaras Legislativas, a Alada seria uma subsidiária de outra empresa pública, a NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S.A., que atualmente é responsável pelos serviços de navegação anteriormente sob a responsabilidade da Infraero, e buscaria reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros.
A ideia de uma “Embraer do espaço“, como tem sido chamada, não é exatamente nova. Desde pelo menos 2018, o tema tem sido debatido publicamente por autoridades da Força Aérea Brasileira, que afirmam que a Alada teria um papel estratégico na implementação do Programa Espacial Brasileiro.
Nos últimos anos, o volume de recursos orçamentários destinados ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e ao Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), em meio a desafios fiscais, tem sido insuficiente. As autoridades locais argumentam que isso afeta o objetivo de autossuficiência nacional previsto na Estratégia Nacional de Defesa (END).
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