COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 8/PAMASP/07
OBJETO: Treinamento teórico e prático de manutenção do motor
M53-5 das aeronaves Mirage 2000 da FAB, para 8 (oito) militares do
COMAER. AUTORIDADE SOLICITANTE: Ten Cel Av JORGE
LUIZ ALVES DE BARROS. AUTORIDADE RATIFICADORA: Maj
Brig do Ar HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR. CONTRATADA:
DÉFENSE CONSEIL INTERNATION - SERVICES ET ASSISTANCE
(DCI-SA). JUSTIFICATIVA: Acordo entre os Governos do Brasil
e da França para o Fornecimento de Materias e Serviços na Área de
Aeronáutica Militar. VALOR TOTAL: 374.740,00 (trezentos e setenta
e quatro mil setecentos e quarenta euros). AMPARO LEGAL: Caput e
Inciso II do Art. 25 c/c com o inciso VI do Art. 13 da Lei 8.666/93.
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EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo de Gestão: nº 4144/PAMASP/2007. Inexigibilidade
de Licitação nº 06/PAMASP/2007. Objeto: Serviços de
assistência técnico-logística e serviços de reparo e manutenção nível
Parque para suporte continuado a operação da frota F-2000. Contratada:
SNECMA. Autoridade Solicitante: Cel Av JORGE LUIZ
ALVES DE BARROS SANTOS - Ordenador de Despesas. Autoridade
Ratificadora: Ten Brig Ar PAULO ROBERTO ROHRIG DE
BRITO - Comandante Geral de Apoio. Justificativa: Única empresa
capaz de executar o contrato Conforme parecer técnico 002/PAMASP/
2007. Valor: E$ 7.680.000,00 (Sete milhões e seiscentos e
oitenta mil euros). Amparo Legal: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo de Gestão: nº 2011/PAMASP/2007. Inexigibilidade
de Licitação nº 07/DIRMAB/2007. Objeto: Implantação de
capacidade de revisão autônoma do motor M53-5 que equipa as
aeronaves Mirage 2000. Contratada: TURBOMECA DO BRASIL.
Autoridade Solicitante: Maj Brig Ar NILSON PRADO GODOY -
Comandante da DIRMAB. Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar
PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITO - Comandante Geral de
Apoio. Justificativa: Única sociedade brasileira capaz de executar o
contrato, conforme parecer técnico 001/AENP/2007. Valor: R$
21.996.725,98 (Vinte e hum milhões, novecentos e noventa e seis mil,
setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). Amparo
Legal: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo de Gestão: nº 4577/PAMASP/2007. Inexigibilidade
de Licitação nº 07/PAMASP/2007. Objeto: Serviço de reparo
dos sistemas RTI, SERPAM IMS para Mirage 2000. Contratada:
THALES SYSTEMES AEROPORTES S.A. Autoridade Solicitante:
Cel Av JORGE LUIZ ALVES DE BARROS SANTOS - Ordenador
de Despesas do PAMASP. Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar
PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITO - Comandante Geral de
Apoio. Justificativa: Única Empresa capaz de executar o contrato,
conforme parecer técnico 004/PAMASP/2007. Valor: E$ 9.005.354,00
(Nove milhões cinco mil e trezentos e cinqüenta e quatro euros).Amparo Legal: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.